A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) abriu investigação para apurar o aumento expressivo nas contas de energia elétrica de consumidores que possuem sistemas de geração de energia solar. O crescimento nos valores, segundo o órgão, estaria relacionado a alterações nos critérios de cobrança aplicados pela concessionária Neoenergia Cosern, responsável pelo fornecimento no estado.

A apuração teve início após uma série de reclamações de consumidores que, mesmo produzindo sua própria energia, passaram a registrar faturas mais altas, sem aviso prévio ou explicações claras sobre as mudanças aplicadas. Muitos relataram surpresa ao perceber que o investimento em energia solar deixou de representar a economia esperada.

Entre os principais pontos questionados estão alterações no cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP/COSIP) e dúvidas sobre a incidência do ICMS na energia compensada pelo sistema de geração distribuída. Para a Defensoria, os relatos indicam insegurança jurídica e possível desrespeito aos direitos do consumidor.

Após análise inicial das faturas e documentos apresentados, a DPE concluiu que não se trata de casos isolados, mas de um padrão de cobrança que pode estar atingindo um número significativo de usuários em todo o Rio Grande do Norte.

Diante disso, foi instaurado um Procedimento Preparatório para Ação Coletiva, mecanismo que permite uma investigação técnica e aprofundada antes de eventual judicialização. A medida busca garantir transparência e responsabilidade na apuração dos fatos.

Como parte do procedimento, a Defensoria requisitou informações formais à Neoenergia Cosern, à Secretaria Estadual de Tributação e ao Município do Natal. O objetivo é esclarecer quais critérios estão sendo utilizados nas cobranças, desde quando passaram a vigorar e qual a base legal que sustenta essas mudanças.

Em nota, a Neoenergia Cosern informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o procedimento. A empresa afirmou que o faturamento do ICMS sobre a parcela subvencionada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) segue o Decreto Estadual nº 128/2025, que prevê isenção do tributo até 31 de dezembro de 2026.

Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, a concessionária declarou que a cobrança é realizada conforme a legislação específica de cada município, levando em consideração o consumo total do imóvel. A empresa ressaltou ainda que atua apenas como agente arrecadador da taxa, repassando integralmente os valores às prefeituras responsáveis pelo serviço.

A Defensoria Pública segue acompanhando o caso e não descarta o ajuizamento de uma ação coletiva, caso sejam confirmadas irregularidades que prejudiquem consumidores que apostaram na energia solar como alternativa sustentável e econômica.