A permanência da Enel à frente da distribuição de energia elétrica em São Paulo deixou de ser uma controvérsia técnica e passou a ser uma contagem regressiva política. O voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, apresentado nesta terça-feira (24/2), apenas formalizou o que já se tornou consenso entre autoridades federais estaduais e municipais: a concessionária perdeu a legitimidade para continuar operando o serviço.

Ao afirmar que a Enel “perdeu a credibilidade e a legitimidade”, Feitosa rompeu com a tradição de cautela da agência reguladora e defendeu abertamente a caducidade do contrato. O gesto expôs o esgotamento de uma relação marcada por falhas recorrentes apagões sucessivos e desgaste irreversível junto à população.

A crítica à concessionária não parte apenas da Aneel. O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes tem reiterado publicamente que o serviço prestado pela Enel é incompatível com a dimensão econômica da capital paulista e já defendeu a perda da concessão como resposta à incapacidade da empresa de garantir fornecimento contínuo.

No mesmo sentido o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas também passou a endossar a tese da caducidade. O governo estadual avalia que a distribuidora falhou de forma reiterada no cumprimento do contrato e que os prejuízos econômicos e sociais causados pelos apagões não podem mais ser tratados como eventos excepcionais.

A convergência entre Prefeitura, Palácio dos Bandeirantes, Aneel e governo federal cria um cenário raro no setor elétrico brasileiro onde a concessionária se vê sem apoio político em nenhuma esfera de poder. Em janeiro o presidente Lula determinou que a AGU e o Ministério de Minas e Energia apurassem possíveis falhas da empresa sinalizando que Brasília também deixou de atuar como anteparo institucional.

A Enel atende cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Nos últimos três anos episódios de chuvas intensas, fenômeno previsível para a cidade, foram suficientes para expor a fragilidade da rede elétrica deixando milhões de consumidores sem energia por dias. A repetição transformou o problema operacional em crise de confiança.

O processo em análise na Aneel pode resultar na extinção antecipada da concessão. Formalmente discute-se descumprimento contratual. Na prática discute-se a incapacidade da empresa de sustentar um serviço público essencial em um dos maiores centros urbanos do hemisfério sul.

Embora o julgamento ainda não tenha sido concluído o voto do diretor-geral alterou o eixo da decisão. A caducidade deixou de ser uma hipótese extrema e passou a ser tratada como desfecho provável. No setor elétrico onde sinais institucionais costumam ser graduais rupturas desse porte dificilmente são revertidas.

Avanços operacionais alegados pela Enel não alteram avaliação das autoridades

Em nota a Enel afirma ter apresentado melhora nos indicadores de atendimento emergencial e diz que cumpriu o Plano de Recuperação acordado com a Aneel em 2024. A empresa cita redução de interrupções prolongadas queda no tempo médio de atendimento investimentos recordes e a contratação de mais de 1.600 profissionais.

Os dados contudo não foram suficientes para recompor a confiança das autoridades. Para reguladores e governos locais números recentes não apagam anos de falhas estruturais nem neutralizam o impacto político de apagões recorrentes em uma cidade que concentra parte relevante do PIB nacional.