Às vésperas da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 3 de julho, frentes parlamentares e 26 entidades representativas dos setores de tecnologia, telecomunicações, indústria e economia digital intensificaram a mobilização em favor da redução do ICMS sobre equipamentos utilizados na implantação, ampliação e modernização de data centers no Brasil. Em manifesto conjunto, o grupo pede que os secretários estaduais de Fazenda aprovem um convênio que permitirá aos estados conceder o benefício fiscal, considerado essencial para ampliar a competitividade do país na disputa global por investimentos em infraestrutura digital.

A proposta prevê a redução do ICMS incidente sobre 24 equipamentos de tecnologia da informação, de fabricação nacional ou importados, empregados na construção e expansão de data centers. Segundo as entidades, o imposto responde por aproximadamente 64% da carga tributária incidente sobre esses ativos, elevando significativamente o custo dos projetos e reduzindo a capacidade do Brasil de competir com mercados que oferecem condições tributárias mais favoráveis para grandes investimentos em tecnologia.

Na avaliação dos signatários, a medida ganha relevância diante da rápida expansão da Inteligência Artificial, da computação em nuvem e da transformação digital da economia. O manifesto destaca que os data centers se consolidaram como infraestrutura estratégica para empresas, governos, instituições de pesquisa e serviços digitais, sustentando aplicações críticas de armazenamento, processamento de dados e segurança da informação.

As entidades afirmam que o Brasil reúne vantagens competitivas relevantes para atrair novos empreendimentos, entre elas uma matriz elétrica predominantemente renovável, ampla disponibilidade de energia limpa, mercado consumidor de grande porte e posição geográfica favorável. No entanto, argumentam que a elevada carga tributária sobre equipamentos tecnológicos compromete a atratividade dos investimentos, levando empresas a direcionarem projetos para outros países com custos operacionais mais competitivos.

O setor avalia que a aprovação do convênio pelo Confaz poderá destravar novos investimentos, impulsionar a cadeia produtiva nacional, estimular a geração de empregos qualificados e ampliar a capacidade computacional instalada no país. Para as entidades, a redução do ICMS também representa uma política estratégica para fortalecer a autonomia tecnológica brasileira e posicionar o Brasil entre os principais destinos globais para investimentos em data centers, Inteligência Artificial e economia digital.

O manifesto é apoiado por 26 entidades, são elas:

ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software; Abep-TIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação ABIAPE – Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia; ABRAZPE – Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação; Abria – Associação Brasileira de Inteligência Artificial; ANDC – Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis; ASSESPRO – Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação; BD 30+ – Plano Brasil Digital 30+; BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais; CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; CNI – Confederação Nacional da Indústria; Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal; Conselho Digital; dig.ia – Associação de Infraestrutura Digital; Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo; Fecomercio SP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo; Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática; FPN – Frente Parlamentar de Dados Abertos e Governo Digital; FPDAGD – Frente Parlamentar de Dados Abertos e Governo Digital; FPHDUS – Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano e Sustentável; Instituto OpenBr; INTE – Instituto Brasileiro de Transição Energética; Livre Mercado; MBC – Movimento Brasil Competitivo; NEO – Associação NEO; SEINESP – Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo; TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas.