A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo estratégico para a expansão da conectividade no Brasil ao aprovar a liberação de faixas de radiofrequência que permitirão a oferta de serviços de conexão direta entre satélites e celulares, tecnologia conhecida como Direct-to-Device (D2D).

A decisão integra a revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) para o biênio 2025-2026 e cria as bases regulatórias para que empresas como a Starlink possam operar o serviço no país em parceria com operadoras móveis.

A tecnologia transforma satélites de baixa órbita em extensões das redes celulares convencionais, permitindo que smartphones compatíveis se conectem diretamente aos satélites quando estiverem fora do alcance de antenas terrestres. A solução é considerada uma alternativa para ampliar a cobertura em áreas rurais, regiões de fronteira, comunidades isoladas e locais com infraestrutura limitada de telecomunicações.

Anatel libera seis faixas de frequência para operação do serviço via satélite

A aprovação prevê a utilização, em caráter secundário, das principais faixas já empregadas pelas operadoras móveis brasileiras. Foram liberadas as frequências de 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900/2.100 MHz e 2.500 MHz, que poderão ser compartilhadas por serviços de conectividade direta entre satélites e celulares.

O modelo regulatório determina que as empresas de satélite somente poderão utilizar essas frequências mediante acordos comerciais com as operadoras que detêm as autorizações de uso do espectro, seguindo um formato semelhante ao adotado em mercados como os Estados Unidos.

Conselho da Anatel definirá regras técnicas em até 90 dias

A regulamentação técnica do serviço ficará sob responsabilidade do próprio Conselho Diretor da Anatel. A Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação terá prazo de até 90 dias para apresentar a proposta com os requisitos operacionais, critérios de compartilhamento de espectro e parâmetros de funcionamento da tecnologia D2D.

Durante a sessão, o presidente da agência, Carlos Baigorri, defendeu rapidez na elaboração das regras para permitir que a regulamentação seja concluída ainda durante seu mandato, que termina em novembro.

Starlink prepara entrada no mercado brasileiro de conexão direta ao celular

A Starlink já protocolou junto à Anatel pedido para oferecer o serviço no Brasil e trabalha com a expectativa de iniciar a operação comercial em 2027, dependendo da conclusão das etapas regulatórias.

Nos bastidores, a empresa mantém negociações com fabricantes de smartphones para ampliar a compatibilidade dos aparelhos com a tecnologia, além de discutir acordos com operadoras nacionais. A Claro já possui parceria comercial com a Starlink para outros serviços, enquanto TIM e Vivo avaliam alternativas para o segmento de conectividade via satélite.

Apesar das conversas em andamento, os modelos comerciais ainda não foram oficialmente anunciados pelas empresas.

Brasil amplia protagonismo em conectividade via satélite

Desde 2024, a Anatel mantém um ambiente experimental para testes da tecnologia Direct-to-Device. Segundo o relator da proposta, conselheiro substituto Nilo Pasquali, a evolução internacional da tecnologia tornou o momento adequado para estabelecer uma regulamentação definitiva no país.

Durante a reunião, Carlos Baigorri afirmou que o Brasil reúne condições para assumir posição de destaque nesse mercado. Segundo ele, o país já representa um dos maiores mercados mundiais de banda larga por satélites de baixa órbita e possui forte demanda por soluções capazes de ampliar a cobertura móvel em regiões ainda desassistidas.

Tecnologia pode chegar inicialmente sem custo adicional ao consumidor

A expectativa do setor é que a conexão direta entre satélites e celulares seja incorporada inicialmente aos planos móveis existentes, sem cobrança adicional, como estratégia para estimular a adoção da tecnologia. Em um primeiro momento, o serviço deverá priorizar mensagens de texto e comunicações emergenciais, evoluindo posteriormente para chamadas de voz e transmissão de dados à medida que a infraestrutura e os dispositivos compatíveis avancem.

Com a decisão da Anatel, o Brasil passa a integrar o grupo de países que estruturam a regulamentação da conectividade direta entre satélites e smartphones, movimento que tende a redefinir a cobertura das redes móveis e ampliar o acesso às telecomunicações em áreas onde a infraestrutura terrestre ainda não chega.