O governo federal confirmou a contratação da energia produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, por um valor significativamente superior ao praticado no mercado. O preço acordado é 62% maior do que a média observada nos últimos leilões de usinas a carvão no Brasil, levantando questionamentos sobre custo, transparência e alinhamento com a política de transição energética.

A usina pertence à Diamante Energia, empresa controlada por um grupo que inclui um sobrinho do ex-ministro e presidente do PSD, Gilberto Kassab, conforme revelou reportagem da Folha de São Paulo. Pelo contrato, a companhia deverá receber uma receita anual estimada em R$ 1,89 bilhão durante 15 anos, totalizando aproximadamente R$ 28,3 bilhões em valores presentes.

O valor fixado para a energia foi de R$ 564 por megawatt-hora (MWh), bem acima da média de R$ 347/MWh registrada em leilões recentes do setor. O Complexo Jorge Lacerda possui capacidade instalada de 740 megawatts, volume comparável à geração de uma das turbinas da usina hidrelétrica de Itaipu.

A contratação decorre de uma determinação legal aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, que prorrogou a operação da usina até 2040. A regulamentação envolveu o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a reportagem, grande parte das informações que embasaram o cálculo da remuneração foi fornecida pela própria Diamante Energia. O contrato prevê a cobertura integral dos custos declarados pela empresa, incluindo investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões, além de despesas fixas anuais de operação e manutenção de pelo menos R$ 302,7 milhões, somadas a gastos com pesquisa, desenvolvimento, depreciação e tributos.

O processo passou por duas consultas públicas conduzidas pelo MME. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação indicam que a Diamante realizou ao menos 25 reuniões com representantes do ministério desde o início de 2023. Das 30 contribuições apresentadas pela empresa durante as consultas, 17 foram aceitas total ou parcialmente, resultando em um reajuste de 5% no preço final, o que representa cerca de R$ 93 milhões adicionais por ano na receita da usina.

Em resposta ao jornal, o Ministério de Minas e Energia afirmou que o procedimento seguiu todos os trâmites legais, com análise técnica e consultas públicas, destacando que reuniões com agentes do setor fazem parte da formulação de políticas públicas.

Já a Diamante Energia declarou, em nota, que o Complexo Jorge Lacerda é a maior usina termelétrica a carvão não nuclear do país e que sua operação garante energia firme ao sistema elétrico nacional, contribuindo para a segurança energética.

Retórica verde e decisões fósseis expõem contradição do governo

Apesar do discurso enfático do presidente Lula em fóruns internacionais e nas discussões relacionadas à COP 30, no qual defende a liderança do Brasil na transição energética e o estímulo ao uso de fontes renováveis, as decisões recentes do governo federal caminham na direção oposta.

A contratação de energia gerada por carvão mineral, uma das fontes mais poluentes da matriz elétrica mundial, com preço 62% acima da média de mercado, evidencia uma política energética que contraria frontalmente a narrativa ambiental adotada pelo Planalto. Ao assegurar contratos bilionários e de longo prazo para usinas fósseis, o governo reforça a dependência de fontes altamente emissoras de carbono justamente no momento em que cobra compromissos climáticos mais ambiciosos da comunidade internacional.

O contraste entre o discurso apresentado ao exterior e as escolhas feitas internamente fragiliza a credibilidade ambiental do Brasil, alimenta críticas de especialistas e coloca em xeque o papel do país como anfitrião da COP 30. Para analistas do setor, a decisão sinaliza que, apesar da retórica verde, interesses políticos e arranjos econômicos continuam prevalecendo sobre a transição energética, transformando o compromisso climático em discurso dissociado da prática.