O presidente Lula decidiu intensificar a pressão sobre a Enel São Paulo, acionando diretamente a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar o caso dos apagões que têm afetado a região metropolitana da capital paulista. O despacho oficial foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12/1).

No documento, Lula determina que o Ministério de Minas e Energia atue em conjunto com a AGU, a CGU e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para adotar “todas as medidas cabíveis e necessárias” para garantir que a população receba um serviço de energia elétrica contínuo, eficiente e confiável.

Entre as medidas, o presidente exige que a AGU prepare um relatório detalhado sobre as ações da Enel desde o primeiro grande episódio de falha no fornecimento. Para isso, o órgão poderá recorrer a todos os instrumentos judiciais e administrativos disponíveis.

A Enel, controlada pelo grupo italiano Enel, vem enfrentando críticas desde o fim de 2023, mas a pressão se intensificou após um ciclone extratropical que deixou milhões de consumidores sem luz no mês passado.

Em 2024, a Aneel abriu um processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A investigação também analisará a atuação da empresa no apagão mais recente, ocorrido em 2025. Embora a diretoria da Aneel tenha iniciado a análise do caso em novembro passado, a deliberação foi suspensa por um pedido de vista de um diretor, e só poderá ser retomada após a conclusão do relatório final de fiscalização técnica.

Além da cobrança direta à Enel, o despacho presidencial atribui à CGU a responsabilidade de apurar possíveis falhas de atuação de órgãos federativos, incluindo a própria Aneel, diante da demora na abertura de processos administrativos solicitados pelo Ministério de Minas e Energia.

A iniciativa do governo federal representa uma escalada da pressão institucional sobre a concessionária e sobre os órgãos reguladores, em meio às crescentes reclamações de consumidores e ao debate sobre a confiabilidade do fornecimento de energia em uma das regiões mais populosas do país.

Apagões e falhas: o desafio das distribuidoras de energia e a urgência por soluções

As recentes falhas no fornecimento de energia elétrica em diferentes regiões do Brasil acenderam um alerta sobre a vulnerabilidade do setor. Concessionárias como Enel São Paulo, Light no Rio de Janeiro e CEEE Equatorial no Rio Grande do Sul enfrentam problemas recorrentes que afetam milhões de consumidores e expõem fragilidades no serviço público de energia.

A Enel São Paulo, responsável pela maior parte da região metropolitana da capital paulista, tem sido alvo de críticas constantes desde 2023, especialmente após eventos climáticos extremos, como ciclones extratropicais, que deixaram milhões de pessoas sem luz por horas ou até dias. A pressão aumentou com a abertura de um processo administrativo pela Aneel, que pode levar à caducidade da concessão da empresa.

No Rio de Janeiro, a Light enfrenta problemas semelhantes. Chuvas fortes e tempestades sobrecarregam a rede elétrica e provocam interrupções prolongadas. A distribuidora também foi multada pela Aneel por falhas na prestação do serviço e demora na normalização do fornecimento. Reclamações de consumidores apontam para uma necessidade urgente de investimentos em manutenção e modernização da rede.

No Rio Grande do Sul, a antiga CEEE, sob controle da Equatorial Energia, também lida com apagões frequentes, especialmente durante ventos fortes e temporais. Além das interrupções, há críticas recorrentes ao atendimento ao cliente e à demora na resolução de problemas técnicos, o que gera insatisfação generalizada.

Em comum, essas concessionárias enfrentam desafios que vão além das condições climáticas: investimentos insuficientes em infraestrutura, manutenção deficiente e vulnerabilidade da rede elétrica expõem os consumidores a falhas recorrentes. A atuação da Aneel é constante, mas processos administrativos costumam ser demorados, o que aumenta a frustração do público e pressiona politicamente as empresas.

Especialistas apontam algumas medidas que podem melhorar o cenário:

• Modernização da rede elétrica, com sistemas mais resistentes a eventos climáticos extremos.
• Planos de contingência claros e ágeis, garantindo respostas rápidas em casos de falha.
• Maior transparência e comunicação com consumidores, informando sobre interrupções e prazos de restabelecimento.
• Investimento contínuo em manutenção preventiva, evitando que problemas pequenos se transformem em apagões em larga escala.

O panorama geral mostra que, apesar da fiscalização, o setor ainda precisa se adaptar à crescente demanda e aos efeitos das mudanças climáticas. A pressão de órgãos federais e reguladores, somada a ações de fiscalização e responsabilização, é essencial para que os brasileiros possam contar com energia elétrica confiável e segura, mesmo em momentos de crise.