O Governo de São Paulo deu início a uma consulta pública para discutir a migração de unidades consumidoras da administração estadual para o mercado livre de energia. A medida, anunciada nesta quarta-feira (25/3), faz parte da estratégia de modernização da gestão energética e busca reduzir custos com eletricidade no setor público.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital e envolve unidades conectadas em alta e média tensão, como hospitais, delegacias e prédios administrativos. A proposta prevê a contratação de fornecimento por meio do Ambiente de Contratação Livre (ACL), modelo em que o consumidor pode escolher seus fornecedores e negociar preços e condições diretamente.

Licitação e modelo de contratação

O desenho da contratação foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e está estruturado em quatro lotes. Segundo o governo, a divisão tem como objetivo reduzir riscos e ampliar a concorrência entre empresas comercializadoras.

A seleção será feita com base no menor preço da energia, desde que atendidos critérios técnicos e operacionais. O edital também prevê que toda a energia contratada seja de origem renovável, com certificação que permita rastrear a fonte de geração.

Estudos preliminares indicam que mais de 1.200 unidades estaduais podem aderir ao modelo, somando cerca de 40 megawatts médios de consumo já em 2025.

Economia e eficiência

Além da possibilidade de redução de custos, o projeto inclui medidas de eficiência, como ajustes nos parâmetros de demanda e potência contratada. Essas análises deverão ser feitas individualmente para cada unidade consumidora.

Segundo a subsecretária de Energia e Mineração da Semil, Marisa Barros, a migração ao mercado livre combina ganhos financeiros e avanços ambientais. A proposta também está alinhada a uma agenda mais ampla, que inclui eficiência energética e expansão do uso de energia solar em prédios públicos.

Participação aberta

A consulta pública ficará disponível até 27 de abril no Portal de Compras do Estado. O governo também prevê a realização de uma audiência pública no dia 7 de abril, com transmissão online e espaço para manifestações de representantes da sociedade e do setor elétrico.

Como funciona o mercado livre

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o mercado livre permite que consumidores escolham seus fornecedores e negociem diretamente preços, prazos e fontes de energia. Desde 2024, todos os consumidores do Grupo A, conectados em alta e média tensão, podem aderir ao modelo.

Nesse sistema, o consumidor passa a pagar separadamente pela distribuição (à concessionária local) e pela energia adquirida no mercado, cujo valor é definido em contrato.

A expectativa do governo paulista é que a iniciativa amplie a eficiência da gestão pública e sirva de referência para outros estados na adoção do mercado livre como instrumento de redução de despesas e estímulo à transição energética.