Uma decisão do Governo Federal tomada na quarta-feira (28/1) caiu como uma bomba sobre o setor de energia solar e deve provocar uma nova escalada nos preços de equipamentos fotovoltaicos no país. O realinhamento das alíquotas do imposto de importação atinge diretamente inversores, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos importados com potência acima de 75 kW, ampliando os custos de projetos em um momento já marcado por forte pressão na cadeia global.

O setor vinha enfrentando sucessivos desafios, como a alta no preço das matérias-primas e a retirada de incentivos fiscais pelo governo chinês sobre os módulos fotovoltaicos. Com a nova medida, distribuidores afirmam que o aumento da carga tributária tornará inevitável o repasse ao consumidor final, uma vez que as margens de operação já estão bastante comprimidas. 

A decisão do governo estabelece um novo enquadramento das alíquotas do imposto de importação, concentrando os tributos em três patamares principais: 7,2%, 12,6% e 20%. Produtos com alíquotas inferiores a 7,2% passam a esse nível; aqueles situados entre 7,2% e 12,6% são elevados para 12,6%; e os que estavam abaixo de 20%, mas acima de 12,6%, passam a ser taxados em 20%. Permanecem exceções já aprovadas pelo Gecex para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, além de alguns produtos estratégicos voltados a datacenters.

Inicialmente, a proposta previa a elevação para 7%, mas o Comitê Executivo de Gestão optou por fixar a alíquota em 7,2%, de forma a respeitar os parâmetros da Tarifa Externa Comum do Mercosul. Embora o ajuste pareça pequeno do ponto de vista técnico, seus efeitos financeiros são relevantes e devem ser sentidos rapidamente ao longo da cadeia de fornecimento.

Dados do Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações da Receita Federal indicam que as principais classificações de baterias importadas no Brasil pagavam imposto de importação entre 16% e 18%. Com a nova determinação, essas alíquotas passam a atingir 20%, encarecendo soluções de armazenamento que vêm ganhando protagonismo nos projetos solares de maior porte.

Entre os produtos impactados estão os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no-break), classificados no NCM 8504.40.40, que hoje recolhem 16% de imposto de importação; os acumuladores elétricos de íon de lítio, NCM 8507.60.00, com alíquota de 18%; e os acumuladores de chumbo-ácido acima de uma tonelada, NCM 8507.20.90, que pagam 16,2%. Em todos esses casos, a nova regra eleva a tributação para o patamar máximo de 20%.

Para agentes do mercado, o aumento da carga tributária pode comprometer a competitividade da energia solar no Brasil, especialmente em projetos de médio e grande porte que dependem de inversores robustos e sistemas de armazenamento. A avaliação predominante é de que a medida tende a desacelerar investimentos justamente em um momento em que o país busca ampliar sua matriz renovável e fortalecer a segurança energética.